{"id":515,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2026","link_detail_backend":"/materia/515","metadata":{},"numero":29,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"1","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-03-06","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de ecopontos para recebimento de res\u00edduos recicl\u00e1veis e volumosos no munic\u00edpio de Santa M\u00f4nica e d\u00e1 outras provid\u00eancias","indexacao":"","observacao":"Justificativa: o presente projeto de lei tem como objetivo instituir no munic\u00edpio o programa Ecoponto criando locais apropriados para o descarte volunt\u00e1rios de res\u00edduos recicl\u00e1veis entulhos de pequenas obras m\u00f3veis em ser vives e outros materiais que muitas vezes s\u00e3o descartados de forma irregular em vias p\u00fablicas, terrenos baldios, \u00e1reas verdes e margens de rios. Atualmente o descarte inadequado desses materiais tem causado diversos problemas urbanos e ambientais como entupimento de galerias pluviais, Prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e animais transmissores de doen\u00e7as, degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente e aumento dos custos com limpeza urbana. A implanta\u00e7\u00e3o de ecopontos tem se mostrado uma solu\u00e7\u00e3o eficiente adotada em diversos munic\u00edpios brasileiros, pois oferece \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um local adequado para descarte de materiais que n\u00e3o s\u00e3o recolhidos pela coleta domiciliar convencional. Al\u00e9m de contribuir para a limpeza da cidade, os ecopontos tamb\u00e9m incentivam a reciclagem e a reutiliza\u00e7\u00e3o de materiais, podendo gerar oportunidades de trabalho e renda por meio de parcerias com cooperativas e catadores de recicl\u00e1veis. Outro ponto relevante \u00e9 o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o ambiental, estimulando a popula\u00e7\u00e3o a desenvolver h\u00e1bitos mais respons\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao descarte de res\u00edduos. Dessa forma, o projeto busca promover melhorias na gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no munic\u00edpio, reduzir impactos ambientais e contribuir para uma cidade mais limpa, organizada e sustent\u00e1vel. Diante da import\u00e2ncia da mat\u00e9ria para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprova\u00e7\u00e3o do presente projeto de lei. Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Santa M\u00f4nica, 6 de abril de 2026, S\u00e9rgio Pereira da Silva, vereador.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-22T11:56:57.796635-03:00","ip":"177.72.156.64","ultima_edicao":"2026-05-22T11:11:25.958001-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":1,"local_origem_externa":2,"user":7,"anexadas":[],"autores":[43]}