Logo Câmara Municipal de Santa Mônica - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

7

Data de Apresentação

21/02/2024

Número do Protocolo

11

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Luan Gustavo Frazatto (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2024 às 14:12 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 7/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

EMENTA: Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS 2024, do Município de Santa
Mônica e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 11/2024, Data Protocolo: 21/02/2024 - Horário: 16:00:20
Data Votação: 23 de Fevereiro de 2024
26 de Fevereiro de 2024

OpenAPI