Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luan Gustavo Frazatto (Assinado em: 1 de Novembro de 2023 às 07:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 91/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Altera disposições contidas nas Tabelas A, B, C e D do Anexo II – Estrutura de Cargos Efetivos – Grupo Ocupacional, fixando novo Piso Salarial dos servidores públicos dos Grupos Ocupacionais, detentores dos padrões funcionais, alterando o padrão de vencimentos dos cargos de parte integrante da Lei Municipal n° 048/2017 de 05.09.2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada