Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 034/2023 - Altera disposição contidas no Anexo II - Estrutura de Cargos Efetivos - Grupos Ocupacional Profissional, parte integrante da Lei Municipal nº 16/2003, de 28/08/2003 (consolidadas suas alterações e dá outras providências.
Indexação
Observação