Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 2ª Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026

Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento Efetivo Ativos, Inativos, Pensionistas, Emprego Público, Temporários, Conselheiros Tutelares, Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Procurador Geral), efetivos da Autarquia Samae, Profissionais do Magistério e, detentores de cargos de provimento em Comissão do Município de Santa Mônica/PR, como determina o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação