Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 em 11ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Súmula: Cria e Realoca cargos Comissionados do quadro funcional da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente (SEOUMA), inserindo alterações nas Leis Municipais nº 081/2013 e 049/2017, bem como dá outras providências.
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Situação de Pauta
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