3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Documento Administrativo
OFC Nº 024/2024 - Oficio
Ofício 010/2024 - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Mônica- APAE é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos e mantenedora da Escola Raul Garcia. O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é previsto pela Constituição Federal e regulamentado por Lei. Sabe também Vossa Senhoria que a distribuição dos recursos via este Fundo é pautada com base no número de alunos da educação básica conforme o Censo realizado no ano anterior, levantadas através do Educacenso. A título de reforçar nossos esclarecimentos sobre o repasse FUNDEB/2024, segue orientações detalhadas no Parecer 10/2024 em anexo, esclarecidas pela Federação das APAES do nosso Estado. Assim sendo, solicitamos de Vossa Senhoria apreciação detalhada frente a esta situação em particular, visto que referente aos recursos financeiros por nós devidos, referente ao ano de 2023, provenientes do FUNDEB, até a presente data não ocorreu, por parte desta administração municipal e deixar aqui exposto que para o ano de 2024 a Escola Raul Garcia vem requerer o FUNDEB ao qual a mesma tem direito. Certos da Vossa atenção frente a esta situação, nós enquanto dirigentes desta Associação e sua respectiva diretoria nos colocamos a Vossa disposição para quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessárias. Atenciosamente - Vanilde Sartori - Presidente
Ofício 010/2024 - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Mônica- APAE é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos e mantenedora da Escola Raul Garcia. O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é previsto pela Constituição Federal e regulamentado por Lei. Sabe também Vossa Senhoria que a distribuição dos recursos via este Fundo é pautada com base no número de alunos da educação básica conforme o Censo realizado no ano anterior, levantadas através do Educacenso. A título de reforçar nossos esclarecimentos sobre o repasse FUNDEB/2024, segue orientações detalhadas no Parecer 10/2024 em anexo, esclarecidas pela Federação das APAES do nosso Estado. Assim sendo, solicitamos de Vossa Senhoria apreciação detalhada frente a esta situação em particular, visto que referente aos recursos financeiros por nós devidos, referente ao ano de 2023, provenientes do FUNDEB, até a presente data não ocorreu, por parte desta administração municipal e deixar aqui exposto que para o ano de 2024 a Escola Raul Garcia vem requerer o FUNDEB ao qual a mesma tem direito. Certos da Vossa atenção frente a esta situação, nós enquanto dirigentes desta Associação e sua respectiva diretoria nos colocamos a Vossa disposição para quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessárias. Atenciosamente - Vanilde Sartori - Presidente
Observação