Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera e acrescente à Lei Municipal nº 67/2022, que “INSITITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valor de Emenda Parlamentar destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do município de Santa Mônica/PR, e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, exceto o Prefeito Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |