Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 do Município de Santa Mônica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 20/04/2026 - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados no âmbito do Município de Santa Mônica/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 20/04/2026 - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas, equipamentos, sucatas e bens inservível de propriedade do município, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 20/04/2026 - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 13/04/2026 - |
Aprovado Por Unanimidade |