1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Processo: 1/2026
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Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas, equipamentos, sucatas e bens inservível de propriedade do município, e dá outras providências.
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Segundo Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Processo: 2/2026
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Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento Efetivo Ativos, Inativos, Pensionistas, Emprego Público, Temporários, Conselheiros Tutelares, Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Procurador Geral), efetivos da Autarquia Samae, Profissionais do Magistério e, detentores de cargos de provimento em Comissão do Município de Santa Mônica/PR, como determina o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Segundo Turno
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