Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 40 de 2008 e dispõe sobre a equiparação da licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes, bem como sobre a concessão de licença paternidade em caso de óbito da mãe no âmbito do Município Santa Mônica/PR. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o município de Santa Mônica
celebrar termo de cessão de uso gratuito com mitra diocesana de Paranavaí para utilização e manutenção de praças públicas e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |