Ordem do Dia:
Colocou-se em Primeira Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 06/2025 – Abre Crédito Suplementar Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
- Projeto de Lei nº 07/2025 – Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 08/2025 – DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
- Projeto de Lei nº 09/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DA MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
- Projeto de Lei nº 10/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do município de Santa Mônica-PR, nos anos de 2025, 2026, 2027 e 2028, e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
- Projeto de Lei nº 11/2025 – Altera a redação do Art. 15º, inciso III do Art. 33, e o Anexo I da Lei 81 de 2013, (Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo), para aperfeiçoar as disposições do Título II, Seção III da Procuradoria Jurídica em referência a Recomendação administrativa 05 de 2024 do Ministério Púbico do Estado do Paraná), e da outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
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