Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão da recomposição aos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, fixados por força da LM n.º 22/2016, de 06/05/2016, bem como aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionista e da atualização do piso salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Santa Monica/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares, e dá outras Providências.

Altera o Plano de Ação de Investimento do Município, constante do Volume, I, parte IV da Lei Municipal 002/2020, que instituiu o Plano Diretor Municipal de Santa Mônica e dá outras providências.