Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Protocolo: 145
Turno: Deliberação
Texto original
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Fixa novos Pisos Salariais dos Servidores públicos detentores de cargos públicos COMISSIONADOS do Poder Executivo; os Efetivos da autarquia SAMAE, bem como os detentores dos EMPREGOS PÚBLICOS e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Processo: 100/2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2025/2028, fixando-os em observância aos ditames do art. 29, V c/c art. 37, XI da CRFB, bem como nos termos do art. 17 da L.O.M. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Processo: 101/2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece os subsídios dos Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, para a legislatura 2025/2028, fixando-os em observância aos ditames da Carta Magna e nos termos da Lei Orgânica desta municipalidade. - - |
Aprovado Por Unanimidade |