1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Jaime José Vieira Junior
Número de Protocolo: 67
Processo: 42/2023
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Projeto de Lei 042/2023 – De Autoria do Vereador Jaime José Vieira. Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras Providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Número de Protocolo: 68
Processo: 43/2023
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SÚMULA: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Número de Protocolo: 79
Processo: 61/2024
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Projeto de Lei 061/2023 - Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Número de Protocolo: 85
Processo: 62/2023
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Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providencias.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Número de Protocolo: 86
Processo: 63/2023
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Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providencias.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Número de Protocolo: 87
Processo: 64/2023
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Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Número de Protocolo: 88
Processo: 65/2023
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Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Número de Protocolo: 89
Processo: 66/2023
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Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Santa Mônica, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Número de Protocolo: 90
Processo: 67/2023
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Súmula: Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 83
Processo: 2/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Santa Mônica.
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Aprovado
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