Ofício 059/2020 – Autoria do Prefeito Municipal Sergio Ferreira, comunica que o Município elaborou um Decreto, abrindo Crédito Extraordinário no valor de R$ 106.000,00 referente a liberação de recursos Federais e Estaduais, para enfrentamento da Pandemia do Coronavírus – COVID-19. Santa Mônica 27 de Abril 2019.
Recomendação Administrativa Nº 9 - Súmula do Tema: Plano Setorial. MPPR. Ministério Público no Combate aos Fracionamentos Ilegais de Solo Rural. Identificação de vícios encontrados na legislação municipal do Município de Santa Mônica. Possibilidade de saneamento pela via consensual. Expedição de Recomendação Administrativa. Identificação do Procedimento: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (GAEMA MGÁ) - MPPR-0088.19.001390-9. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PJ SANTA ISABEL DO IVAÍ) – MPPR-0128.19.000398-7. Interessado: Ordem Urbanística. Direito Difuso. Município de Santa Mônica. Ministério Público. Objeto: Cumprimento da legislação referente à expansão urbana municipal. RECOMENDANTE: Ministério Público do Paraná, representado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Isabel do Ivaí (santaisabeldoivai.prom@mppr.mp.br). RECOMENDADO: CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA MÔNICA, pessoa jurídica de direito público, representado por seu Presidente SIDNEI EVARISTO FERREIRA, com endereço eletrônico: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br, telefone: 44 3455-1209, endereço físico: Marieta Mocellin, n.o 588, Centro, CEP: 87.915-000; VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA (Srs. ….).
