Relatorias (Jaime José Vieira Junior)
Total de Relatorias: 65
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | 06/03/2026 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 | 06/03/2026 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 | 06/03/2026 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | 18/05/2025 | Jaime José Vieira Junior | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 | 06/03/2026 | Jaime José Vieira Junior |