Lei-GABPRES nº 346, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
346
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de recomposição, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e de reajuste aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica