Lei-GABPRES nº 338, de 22 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
338
Ano
2026
Data
22/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
39
Ementa
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica