Lei-PEM nº 268, de 19 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
268
Ano
2024
Data
19/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Ementa
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica