Lei-PEM nº 267, de 22 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
267
Ano
2024
Data
22/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Ementa
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica