Lei-PEM nº 223, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
223
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
7
Ementa
Súmula: "Institui a Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente de Santa Mônica, em caráter multisetorial e interinstitucional, para garantia de direitos, com prioridade absoluta'.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica