Lei-PEM nº 231, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
231
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui organograma da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PEM nº 284, de 28 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica