Lei-PEM nº 189, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
189
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial do Municipal
Data Fim Vigência
09/08/2023
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Ementa
Projeto de Lei 58/2023 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. O Projeto de Lei, do qual trata esta mensagem, refere-se a convênio celebrado com o governo do estado para substituição de luminárias tradicionais da cidade por lâmpadas do tipo LED.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica