Lei-GABPRES nº 184, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
184
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
20
Ementa
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica