Lei-PEM nº 173, de 24 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
173
Ano
2023
Data
24/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Mônica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica