Lei-PEM nº 165, de 07 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
2023
Data
07/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2023
Veículo de Publicação
Diario Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
45
Ementa
Institui o Programa de distribuição de ovos de chocolate e o programa de distribuição de brinquedos e jogos pedagógicos aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Santa Mônica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica