Lei nº 53, de 12 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
2020
Data
12/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica