Lei nº 35, de 27 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
35
Ano
2012
Data
27/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício de 2013, e dá outras providências.
para o Exercício de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica