Lei nº 41, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica