Lei nº 38, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“Aprova as adequações realizadas na revisão e atualização do Plano de Ação e Investimentos do Município alterado pela Lei n° 003/2020”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica