Lei nº 29, de 24 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
2020
Data
24/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2020
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica