Lei nº 1, de 28 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
2020
Data
28/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares, e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica