Lei nº 49, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2019
Veículo de Publicação
Diario Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica