Lei nº 6, de 05 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
2020
Data
05/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2020
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica