Lei nº 18, de 29 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
2013
Data
29/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2013
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao caput do art.27 e revoga parágrafos, da Lei 028/2011, que dispõe sobre Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, e de outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 28, de 26 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica