Lei nº 8, de 29 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
2013
Data
29/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2013
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Santa Monica, em decorrência da alteração do Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei Federal, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 26 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica