Lei nº 62, de 07 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
62
Ano
2014
Data
07/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2014
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a Seção I, Art. 9º, da Lei 81/2013, e de outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 81, de 11 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica