Lei nº 46, de 17 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
2014
Data
17/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2014
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização de adesão do Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil”, bem como instituição ajuda de custo de moradia e alimentação aos profissionais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica