Lei nº 54, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2015
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Fixa Novos Pisos Salariais dos Servidores Públicos Detentores de Cargos Públicos Efetivos, do Poder Executivo e Autarquia SAMAE, bem como padrões Funcionais, indicados na presente Lei, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica