Lei nº 47, de 07 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
47
Ano
2016
Data
07/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2016
Veículo de Publicação
Diário Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica