Lei nº 22, de 06 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
2016
Data
06/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Estabelece os subsídios dos Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, para a Legislatura 2017/2020, fixando-os em observância aos ditames da Carta Magna e nos termos da Lei Orgânica desta municipalidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica