Lei nº 49, de 05 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
2018
Data
05/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/09/2018
Veículo de Publicação
Diario Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica