Lei nº 2, de 15 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
2010
Data
15/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
o Plano Diretor Municipal de Santa Mônica, e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica