Parecer - Parecer Comissão Legislação e Justiça de 08/11/2023 por Comissão Legislação e Justiça (Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão Legislação e Justiça
Data
08/11/2023
Autor
Comissão Legislação e Justiça
Ementa
Reunião Comissão Legislação e Justiça na data de 08 de Novembro de 2023, referente Projeto de Lei 091/2023 e outros.
Indexação
Texto Integral