Parecer Legislativo (Jurídico) - Parecer Comissão de 01/02/2021 por Comissão Especial (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo (Jurídico)
Nome
Parecer Comissão
Data
01/02/2021
Autor
Comissão Especial
Ementa
Comissão nomeada pela Ato 01/2021 de 28 Janeiro 2021.
Indexação
Texto Integral