Avulso - Ofício 062/2023 - Solicitação de Informação de 09/11/2023 por Presidente Poder Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Ofício 062/2023 - Solicitação de Informação
Data
09/11/2023
Autor
Presidente Poder Legislativo
Ementa
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente e, considerando o teor do Parecer Jurídico em
anexo, vimos pelo presente solicitar-lhe que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja-nos ofertado os
esclarecimentos e/ou justificativas que o caso requer, considerando que a fundamentação
jurídica alcança eventual inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar em referência.
Considerando as sérias acusações contidas no expediente, sejam esclarecidos os
fatos narrados inerentes à vida funcional do Ilmo. Servidor Parecerista, em especial, com relação
às perseguições político-administrativas trazidas na manifestação.
Por fim, informamos
Cumprimentando-o cordialmente e, considerando o teor do Parecer Jurídico em
anexo, vimos pelo presente solicitar-lhe que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja-nos ofertado os
esclarecimentos e/ou justificativas que o caso requer, considerando que a fundamentação
jurídica alcança eventual inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar em referência.
Considerando as sérias acusações contidas no expediente, sejam esclarecidos os
fatos narrados inerentes à vida funcional do Ilmo. Servidor Parecerista, em especial, com relação
às perseguições político-administrativas trazidas na manifestação.
Por fim, informamos
Indexação
Texto Integral