Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

27

Data de Apresentação

11/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Luan Gustavo Frazatto (Assinado em: 11 de Maio de 2026 às 16:33 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 27/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

27

Ano

2026

Local de Origem

Poder Executivo Municipal

Data

11/05/2026

Dados Textuais

Ementa

Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 11 de Maio de 2026
18 de Maio de 2026