Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada em 2º turno |
| 09/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada em 1º turno |
| 23/02/2026 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa no Expediente |