Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
45
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
25/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 14 da Lei 49/2015, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação